Fórum Intermunicipal debate o fortalecimento do acesso às políticas de ações afirmativas



Várias instituições públicas e entidades, dentre elas, a UFPA Campus Castanhal, por meio do Projeto Universidade no Quilombo, organizam o 1º Fórum de Políticas e Direitos de Igualdade Racial, com o objetivo de fortalecer o acesso às políticas de ações afirmativas e ao Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “O evento reúne representantes de vários órgãos como prefeitura municipal, OAB e Ministério Público para a discussão de temas ligados aos direitos de igualdade racial em educação, saúde, cultura, religiosidade e territorialidade”, destaca o professor Assunção Amaral, da Faculdade de Pedagogia/Campus Castanhal e presidente do Fórum.

A programação conta com a participação de um público expressivo, envolvendo educadores, estudantes, militantes de movimentos sociais e autoridades, para debates em mesas temáticas e relatos de experiências. A professora Creuza Santos, da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (SEDUC), resumiu suas expectativas sobre o Fórum. “Sou militante do movimento negro paraense. Vamos abordar sobre políticas que venham dignificar ainda mais a nossa trajetória no Estado”.


No Brasil, tem-se criado ações educacionais para a superação do racismo na sociedade e para a concretização de uma educação das relações étnico-raciais nas escolas. Uma delas é a implementação da Lei nº 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio. “Acreditamos que é pela educação que podemos mudar um pouco desse cenário no nosso país e tentar buscar uma promoção de igualdade racial, social em todo o Estado do Pará e em nosso município”, defendeu Marcos Vinícius Oliveira, Coordenador do Núcleo de Educação Étnico-Racial do município de Augusto Corrêa.

A realização do evento é fruto de uma construção coletiva e Castanhal foi o município escolhido por ser um polo de fácil acesso. “Este fórum não começou e não encerrará hoje. Há cinco anos estamos construindo esse evento, pensando em agregar diversos municípios nas discussões sobre igualdade racial”, esclareceu o prof. Assunção Amaral, presidente do Fórum Intermunicipal.


O Secretário Municipal de Educação, Nélio Amorim, falou um pouco sobre a importância do evento para os participantes e populações diretamente envolvidas. “Vamos poder aprender muito sobre questões das quais estamos distantes e que dizem respeito a políticas afirmativas”. Já o representante do prefeito de Castanhal, Sancleiton Alves, destacou a necessidade de uma conscientização das pessoas sobre o preconceito racial. “Precisamos que a consciência humana venha prevalecer para que o racismo possa desaparecer. Precisamos disseminar o amor”.

As atividades do Fórum iniciaram nesta quinta, 23, e na programação do primeiro dia de trabalhos constam os lançamentos de cinco obras, entre elas, o Livro “Mensageiros da Miscigenação”, do professor Francisco Amaro Gurgel Filho, de São Paulo, às 19h, no SESC de Castanhal.

Amanhã, 24, será o momento de discussões em grupo – os GT’s –, com as temáticas: Educação e Cultura; Saúde da População Negra; Quilombo, Territorialidade, Identidade; Gênero - Sexualidade; Violência, Intolerância Religiosa e Formas Correlatas de Violação de Direitos; Juventude Negra, Segurança e Competência Judiciária; Meio Ambiente e Sustentabilidade nos Espaços Quilombolas. No final do evento será elaborado um documento contendo as propostas que serão enviadas às autoridades públicas.

Texto e fotos: Ascom – UFPA/Castanhal

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