{"id":7724,"date":"2026-09-30T09:36:20","date_gmt":"2026-09-30T12:36:20","guid":{"rendered":"https:\/\/campuscastanhal.ufpa.br\/?p=7724"},"modified":"2026-09-30T09:42:04","modified_gmt":"2026-09-30T12:42:04","slug":"ufpa-orienta-servidoras-e-servidores-vitimas-de-violencia-domestica-sobre-mudanca-de-local-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/campuscastanhal.ufpa.br\/?p=7724","title":{"rendered":"UFPA orienta servidoras e servidores v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica sobre mudan\u00e7a de local de trabalho"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

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A Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA) disponibiliza orienta\u00e7\u00f5es para servidoras e servidores em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que necessitem de mudan\u00e7a de local de trabalho como medida de prote\u00e7\u00e3o. A iniciativa \u00e9 fundamentada na Lei n\u00ba 11.340\/2006<\/a>, conhecida como Lei Maria da Penha, e na Portaria Conjunta MGI\/MMulheres n\u00ba 88, de 3 de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

A normativa federal estabelece a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o, redistribui\u00e7\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o de mulheres e de homens em rela\u00e7\u00f5es homoafetivas, quando v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional. A medida busca preservar a vida e a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da pessoa servidora.<\/p>\n\n\n\n

A remo\u00e7\u00e3o ou movimenta\u00e7\u00e3o pode ser solicitada quando houver medida protetiva de urg\u00eancia ou outra prova capaz de caracterizar risco \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a remo\u00e7\u00e3o a pedido constitui ato vinculado da Administra\u00e7\u00e3o. Entre os documentos que podem comprovar a situa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o medidas protetivas determinadas judicialmente ou por autoridade policial, al\u00e9m de outras provas admitidas em direito.<\/p>\n\n\n\n

Para atender a essas demandas, a Pr\u00f3-Reitoria de Desenvolvimento e Gest\u00e3o de Pessoal (Progep) da UFPA estruturou um fluxo espec\u00edfico para os pedidos de remo\u00e7\u00e3o ou movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas servidoras em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. O procedimento segue as diretrizes da Portaria Conjunta MGI\/MMulheres n\u00ba 88\/2025 e estabelece as etapas e responsabilidades das unidades envolvidas, desde a abertura do processo at\u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o. Confira aqui<\/a> o manual de remo\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pedidos recebem tratamento priorit\u00e1rio e sigiloso, com an\u00e1lise t\u00e9cnica da Coordenadoria de Planejamento da For\u00e7a de Trabalho (CPFT\/Diplad), delibera\u00e7\u00e3o da Progep, emiss\u00e3o de portaria sem identifica\u00e7\u00e3o nominal, realiza\u00e7\u00e3o dos registros funcionais e acolhimento pela unidade de destino, com a discri\u00e7\u00e3o que os casos exigem\u201d, explica o pr\u00f3-reitor de Desenvolvimento e Gest\u00e3o de Pessoal da UFPA, \u00cdcaro Pastana.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de estabelecer procedimentos administrativos para viabilizar a mudan\u00e7a de local de trabalho, a iniciativa refor\u00e7a o papel da Universidade na prote\u00e7\u00e3o de pessoas servidoras em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Para a vice-reitora, Loiane Prado, essa prote\u00e7\u00e3o deve ser compreendida como uma responsabilidade institucional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o \u00e9 um problema privado, restrito \u00e0 intimidade da v\u00edtima, mas uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos que compromete a liberdade, a autonomia, a sa\u00fade e, muitas vezes, a pr\u00f3pria vida. Por isso cabe tamb\u00e9m a todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas transformar a prote\u00e7\u00e3o prevista em lei em medidas concretas, c\u00e9leres e efetivas. Nenhuma servidora deve ser obrigada a permanecer em uma situa\u00e7\u00e3o que amplie sua vulnerabilidade ou coloque sua integridade em risco. Proteger a v\u00edtima \u00e9 uma responsabilidade institucional e um compromisso inegoci\u00e1vel com a dignidade humana\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

Os processos s\u00e3o formalizados por meio de peticionamento eletr\u00f4nico, em car\u00e1ter sigiloso, e os atos de concess\u00e3o s\u00e3o publicados sem a identifica\u00e7\u00e3o nominal da v\u00edtima. A medida n\u00e3o implica perda de direitos e vantagens permanentes a que a pessoa servidora fa\u00e7a jus no \u00f3rg\u00e3o de origem.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de indica\u00e7\u00e3o de localidades de destino, observados o interesse p\u00fablico e a disponibilidade das unidades.<\/p>\n\n\n\n

A divulga\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica tamb\u00e9m se integra \u00e0 campanha \u201cRespeito na UFPA e em todo lugar\u201d, desenvolvida pela Universidade desde 2024. A iniciativa reafirma que o compromisso institucional com o respeito, a dignidade e o enfrentamento de todas as formas de viol\u00eancia n\u00e3o se limita aos espa\u00e7os universit\u00e1rios, devendo alcan\u00e7ar tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es externas que afetem a seguran\u00e7a, a sa\u00fade, o bem-estar e a vida funcional das pessoas que integram a comunidade da UFPA.<\/p>\n\n\n\n

Como solicitar \u2013<\/strong> O processo come\u00e7a com o cadastro do pedido pelo interessado no Sistema Integrado de Patrim\u00f4nio, Administra\u00e7\u00e3o e Contratos (Sipac). A documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 encaminhada \u00e0s unidades respons\u00e1veis para an\u00e1lise, emiss\u00e3o de parecer e posterior homologa\u00e7\u00e3o, quando cab\u00edvel. Ap\u00f3s a emiss\u00e3o da portaria, s\u00e3o realizados os registros funcionais e os procedimentos necess\u00e1rios nas unidades de origem e de destino.<\/p>\n\n\n\n

Entre os documentos que podem ser apresentados, est\u00e3o decis\u00e3o judicial ou medida protetiva de urg\u00eancia, medida protetiva deferida por autoridade policial, auto de pris\u00e3o em flagrante, boletim de ocorr\u00eancia, exames de corpo de delito e registros de chamadas para os canais 180, 190, 100, 193 ou 197, conforme a situa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m podem ser apresentados relat\u00f3rios de servi\u00e7os de assist\u00eancia social, psicologia ou aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da pessoa servidora.<\/p>\n\n\n\n

A remo\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser solicitada quando n\u00e3o houver medida protetiva, desde que sejam apresentados outros elementos capazes de demonstrar a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Nesses casos, a Administra\u00e7\u00e3o realiza avalia\u00e7\u00e3o individualizada, considerando a documenta\u00e7\u00e3o apresentada e os crit\u00e9rios administrativos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A Coordenadoria de Planejamento da For\u00e7a de Trabalho (CPFT\/Diplad), vinculada \u00e0 Progep, disponibiliza atendimento para orientar sobre os procedimentos. A unidade est\u00e1 localizada no primeiro andar do pr\u00e9dio da Reitoria e pode ser contatada pelo e-mail <\/em>cpft-progep@ufpa.br e pelo telefone (91) 3201-7553.<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que a pessoa servidora re\u00fana a documenta\u00e7\u00e3o pertinente e formalize o pedido pelos canais institucionais. Nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, a regulamenta\u00e7\u00e3o federal estabelece prioridade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos administrativos e prev\u00ea prazos espec\u00edficos para a an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

TEXTO<\/strong>: Tiago Ferreira- Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional da UFPA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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