NOTA OFICIAL

As Universidades Públicas Federais constituem o mais eficiente sistema de educação superior do país, atestado por avaliações nacionais e internacionais. São responsáveis pela maior parte da produção científica nacional em todas as áreas de conhecimento. Executam diretamente centenas de projetos voltados ao desenvolvimento e à cidadania e assessoram governos de todas as esferas em incontáveis iniciativas de políticas públicas. Prestam assistência direta à população na área de saúde – com hospitais, clínicas e laboratórios, e em vários outros setores, com serviços os mais diversos. Nos últimos cinco anos, criaram novos cursos, aumentaram o número de vagas e avançaram com um programa arrojado de inclusão voltado às populações mais vulneráveis. No mesmo período, vêm enfrentando cortes orçamentários sucessivos, a redução acentuada do apoio à pesquisa científica e tecnológica, dependente do financiamento pelas agências federais, e medidas administrativas que engessam a sua capacidade de gestão. Em 2021, os cortes impostos tornam impossível honrar os compromissos básicos de manutenção das Universidades.

 Na Universidade Federal do Pará (UFPA), as perdas nominais acumuladas desde 2015 alcançam 92% dos recursos de investimento (que caíram de R$62 milhões para R$4,5 milhões) e 13% do orçamento de custeio (redução de R$154 milhões para R$133 milhões). Essa perda é muito maior quando considerada a inflação do período, que chega a 36,98%. Isto é, todos os anos, os contratos de manutenção são reajustados, enquanto os orçamentos encolhem. Ficando apenas com o custeio, o orçamento de 2015 corrigido pela inflação alcança R$211 milhões, mas estamos recebendo R$133,5 milhões – um corte, portanto, de mais de 36%.

Comparado com o orçamento de 2020, o orçamento de 2021 representa uma perda nominal de 18,5% para despesas de custeio (menos R$29,5 milhões), aí incluídos os recursos para a assistência estudantil (menos R$6 milhões), e 24% para despesas de investimento (menos R$1,5 milhão). Por fim, o Governo Federal ainda anunciou o bloqueio de R$21,7 milhões dos recursos de custeio e a apropriação de R$8,8 milhões de recursos de arrecadação própria da UFPA para cobrir o orçamento de custeio. Não há solução de gestão que permita manter a UFPA funcionando regularmente com essas perdas.

Todas as atividades da UFPA estão sendo afetadas pelos cortes orçamentários. Despesas indispensáveis precisarão ser reduzidas ou canceladas – e isso inclui manutenção predial e de equipamentos, limpeza, vigilância, aquisição de material de consumo e energia. A limitação é ainda maior ante a possibilidade futura de retomada das aulas presenciais, quando as condições sanitárias permitirem. A volta das atividades presenciais demandará investimentos em infraestrutura e manutenção que absolutamente não estão ao alcance da UFPA com os novos cortes.

A redução do investimento em Assistência Estudantil representa um ataque grave à permanência de estudantes de baixa renda. Na UFPA, mais de oitenta por cento dos discentes vêm de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio e os recursos dos orçamentos passados já se mostravam insuficientes para atender à demanda por apoio. O corte no orçamento de 2021 contribuirá, portanto, para inviabilizar a permanência na UFPA de muitos(as) estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, medida inaceitável para toda a comunidade universitária.

Face à gravidade da situação exposta, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Universidade Federal do Pará conclama a sociedade, as lideranças políticas do estado do Pará e a comunidade universitária para uma grande mobilização em favor da recomposição dos orçamentos das Universidades Públicas Federais.

A UFPA é patrimônio de toda a sociedade. A UFPA não aceita parar e não pode parar, por tudo que representa para a população paraense e para a Amazônia.

Belém, 25 de maio de 2021.

Emmanuel Zagury Tourinho

Reitor, Presidente do CONSEPE

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