A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Superintendência de Assistência Estudantil, torna público o EDITAL Nº 03/2023/SAEST/UFPA, que rege a concessão do Auxílio Primeira Infância destinado a discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, responsáveis legais de crianças a partir de 0 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dia, para pagamento de Instituições de Educação Infantil. A inscrição será  no período de 24 de março a 5 de abril de 2023, pelo Sistema Gerencial de Assistência Estudantil (SIGAEST).

O Auxílio Primeira Infância é uma ação que visa à permanência e conclusão de curso, de cunho social e pedagógico, vinculada ao Programa de Acompanhamento Discente (Procad), executado pela Coordenadoria de Integração Estudantil (CIE) da Saest/UFPA, com o intuito de contribuir com as despesas educacionais de filhos/as dos/as discentes da UFPA, prioritariamente, matriculado/a em curso de graduação presencial.

Auxílios – Serão concedidos 39 (trinta e nove) Auxílios Primeira Infância, sendo 20 para discentes novos (as) e 19 para discentes de renovação (regidos pela Instrução Normativa nº 21/2022/Saest/UFPA. O valor do auxílio é de R$400,00 (quatrocentos reais) para discentes de cursos parciais e R$600 (seiscentos reais) para discentes de cursos integrais. O auxílio tem duração de 12 meses, com renovação anual.

O auxílio será destinado para pagamento de mensalidades estritamente em Instituições de Educação Infantil. Serão consideradas despesas educacionais gastos com uniforme e material escolar. O auxílio poderá ser utilizado para pagamento de matrícula em Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuem na educação infantil (são entidades/grupos da livre organização e da participação social de interesse público, sem visar ao lucro, entretanto poderão cobrar uma taxa simbólica.

Quem participa – Para participar, o (a) discente precisa estar com o resultado APTA/O no Cadastro Geral de Assistência Estudantil (CADGEST), regularmente matriculado/a e frequente em curso de graduação presencial, extensiva ou intensiva e cursando, prioritariamente, a primeira graduação.

Como se inscrever – Discentes interessadas (dos) em solicitar o Auxílio Primeira Infância devem acessar o Sistema Gerencial de Assistência Estudantil no período de 24 de março a 5 de abril de 2023. A (O) discente deverá enviar a documentação, de forma on-line, exigida no capítulo IX deste edital, por meio exclusivo do SIGAEST, em arquivo formato JPG, JPEG ou PDF, tamanho máximo de 500Kbytes.

Acúmulo – O auxílio poderá acumular com outros auxílios, bolsas e/ou estágios remunerados, seja da UFPA , seja de outros órgãos governamentais, seja de instituições e empresas privadas. O/A discente de modalidade de graduação intensiva/intervalar receberá o auxílio somente no período em que estiver regularmente matriculado(a) e cursando o período letivo correspondente, no caso intervalar. No período em que não estiver ocorrendo a realização da modalidade intensiva/intervalar, o auxílio será suspenso.

Os/As discentes que têm seu status de participação ativo no Auxílio Creche, regidos por meio de Instrução Normativa nº 21/2022/SAEST/UFPA, deverão solicitar a renovação por meio do Edital do Auxílio Primeira Infância.

O Auxílio Primeira Infância terá a duração de 12 meses, com renovação anual, via edital publicado pela Superintendência de Assistência Estudantil da UFPA.

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 Serviço:
Edital Auxílio Primeira Infância
Inscrição: 24 de março a 5 de abril de 2023
Plataforma: www.sigaest.ufpa.br